Art.º 3 · Despacho n.º 7819/2026 — Grau de licenciado

1 -O grau de licenciado é conferido aos que, através da aprovação em todas as unidades curriculares que integrem o plano de estudos do curso de licenciatura, tenham obtido o número de créditos fixados para o efeito, pelo que devem:
1. a)Possuir conhecimentos e capacidade de compreensão numa área de formação a um nível que:
  1. i)Sustentando-se nos conhecimentos de nível secundário, os desenvolva e aprofunde;
  2. ii)Se apoie em materiais de ensino de nível avançado e lhes corresponda;
  3. iii)Em alguns dos domínios dessa área, se situe ao nível dos conhecimentos mais avançados;
2. b)Saber aplicar os conhecimentos e a capacidade de compreensão adquiridos, de forma a evidenciarem uma abordagem profissional ao trabalho desenvolvido na sua área vocacional;
3. c)Ter capacidade de resolução de problemas no âmbito da sua área de formação e de construção e fundamentação da sua própria argumentação;
4. d)Possuir capacidade de recolher, selecionar e interpretar a informação relevante, particularmente na sua área de formação, que os habilite a fundamentarem as soluções que preconizam e os juízos que emitem, incluindo na análise os aspetos sociais, científicos e éticos relevantes;
5. e)Ter competências que lhes permitam comunicar informação, ideias, problemas e soluções, tanto a públicos constituídos por especialistas como por não especialistas;
6. f)Possuir competências de aprendizagem que lhes permitam uma aprendizagem ao longo da vida com elevado grau de autonomia.
2 -A ministração de ciclos de estudos a distância é admissível quando adequada aos respetivos objeto e objetivos.
3 -A Universidade Europeia pode associar-se a outras instituições de ensino superior e entidades, nos termos do disposto no artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 133/2019, de 3 de setembro.

Artigo 3.º — Grau de licenciado

Histórico de Alterações