Art.º 3 · Despacho n.º 7821/2023 — Procedimento para atribuição do título

1 -O procedimento para atribuição do título segue a seguinte tramitação:
1. a)Proposta dirigida ao Presidente do IPCA, pelo Diretor da UO (Escola) a que o professor tenha estado predominantemente vinculado:
  1. i)Acompanhada de memória descritiva das principais atividades desenvolvidas pelo visado, com realce para a qualidade da sua prestação didática, produção científica e/ou envolvimento em cargos de responsabilidade, em qualquer caso acima dos padrões normais de desempenho e/ou relevância social que justifiquem a atribuição do título;
  2. ii)Pronúncia favorável emitida pelo respetivo Conselho Técnico-Científico (CTC) da UO;
  3. iii)Informação da Divisão de Recursos Humanos sobre as matérias descritas nas alíneas a) a d) do n.º 2 do artigo 2.º do presente regulamento;
2 -Compete ao Presidente do IPCA aprovar a concessão do título de "Professor Emérito".
3 -No tocante à atribuição do título aos antigos presidentes do IPCA, esta opera-se automaticamente com a aprovação do presente regulamento.
4 -A atribuição do título e atribuição das respetivas insígnias e diploma efetua-se, por regra, em sessão solene, normalmente no dia do IPCA.

Artigo 3.º — Procedimento para atribuição do título