Art.º 7 · Despacho n.º 7823/2024 — Natureza, nomeação e mandato

1 -O Diretor é o órgão de direção e representação do INOPOL, com competências próprias, definidas nos termos dos presentes estatutos, dos estatutos do IPC e demais legislação aplicável.
2 -O Diretor é nomeado pelo Presidente do IPC, para um mandato de quatro anos, podendo ser renovado até ao limite de oito anos consecutivos, sem prejuízo do disposto no artigo 9.º
3 -Podem ser nomeados Diretores do INOPOL, os professores do IPC com contrato a tempo integral em regime de exclusividade.
4 -O Diretor exerce o cargo em regime de dedicação exclusiva.
5 -O Diretor fica dispensado da prestação de serviço docente, sem prejuízo de, por sua iniciativa, o poder prestar.
6 -O cargo de Diretor do INOPOL é equiparado ao cargo de Presidente de Unidade Orgânica de Ensino.
7 -A nomeação do Diretor do INOPOL deve ser efetuada no prazo máximo de 10 dias úteis após o fim do mandato. Em caso de renúncia, aplica-se o mesmo prazo.

Artigo 7.º — Natureza, nomeação e mandato