Aos Recursos Humanos, compete, designadamente:
- a)Assegurar o expediente relativo aos procedimentos concursais para recrutamento para ocupação de postos de trabalho previsto no mapa de pessoal da Autarquia;
- b)Assegurar o expediente relativo ao recrutamento, mobilidade interna e externa, aposentação e cessação de contrato dos trabalhadores da Autarquia;
- c)Preparar a elaboração de contratos de trabalho em funções públicas;
- d)Assegurar o expediente relativo a férias, faltas e licenças dos trabalhadores;
- e)Promover a verificação de faltas ou licenças por doença;
- f)Elaborar, no início de cada ano, o mapa de férias de cada trabalhador, de acordo com os planos de férias, fornecidos pelos vários serviços;
- g)Organizar e manter atualizados os processos individuais, de cadastro e registo biográfico dos trabalhadores, bem como o registo de controlo de assiduidade;
- h)Assegurar a abertura e anotação dos livros de ponto ou assegurar o correto funcionamento do relógio de ponto, conforme for o caso;
- i)Organizar as listas de antiguidade;
- j)Manter atualizado o mapa de pessoal;
- k)Recolher e tratar todos os dados necessários relacionados com os seguintes assuntos: l) quadros de Pessoal; Balanço Social;
- l)Prestar especial apoio na instrução de processos de inquérito, disciplinares e outros;
- m)Emitir cartões de identificação dos trabalhadores e manter atualizado o seu registo;
- n)Dar andamento à participação dos sinistrados, quando o acidente ocorrer em serviço, e receber as indemnizações compensatórias que caibam ao Município, quando haja transferência de responsabilidades para seguradoras;
- o)Promover a inscrição do pessoal e assegurar a instrução dos respetivos processos, nomeadamente no que concerne a organismos de segurança social, transmitindo as alterações com interesse para tais instituições e para os trabalhadores;
- p)Elaborar e processar as folhas de vencimento, subsídios, abonos e outras remunerações dos trabalhadores da Autarquia e dos membros dos órgãos autárquicos;
- q)Dar andamento aos pedidos de subsídio, por morte e aos processos de habilitação administrativa de herdeiros;
- r)Prestar especial apoio à avaliação de desempenho dos trabalhadores;
- s)Proceder ao processamento dos vencimentos dos trabalhadores;
- t)Realizar e manter atualizado o balanço social da Câmara Municipal;
- u)Tratar do expediente e arquivo da secção;
- v)Na área da formação profissional, a criação de um ambiente de motivação, de espírito de serviço e de disciplina laboral são os objetivos a atingir pela correta gestão das políticas sociais de formação profissional e de gestão das carreiras;
- w)Promover e propor a formação e valorização profissional dos trabalhadores que constituirão um instrumento essencial para o êxito do processo de modernização e inovação;
- x)Exercer as demais funções que lhe forem cometidas.