Artigo 40.º · Competências dos Edifícios Municipais
Em vigor desde 14/08/2018
1 -À Biblioteca Municipal Trindade Coelho, compete, designadamente:
a)Assegurar o funcionamento da Biblioteca;
b)Gerir os serviços, programar e desenvolver ações de índole cultural, em especial que visem o alargamento da rede de leitura pública;
c)Superintender e coordenar as ações da Biblioteca;
d)Promover ações de melhoria do funcionamento deste equipamento;
e)Estudar e propor a construção ou aproveitamento de imóveis para serviço de museus, bibliotecas e outros equipamentos de interesse cultural;
f)Efetuar ações de inventariação, classificação e divulgação do património cultural e colaborar na defesa e preservação do património artístico e arquitetónico;
g)Apoiar os munícipes e outros organismos na área de educação, cultura e informação em geral;
h)Estimular a leitura pública, nomeadamente através do empréstimo de livros;
i)Inventariar, organizar e preservar todo o espólio bibliográfico a seu cargo;
j)Implementar a cooperação com outras bibliotecas, escolas, associações locais e organizações culturais;
k)Coordenar com outros serviços da Câmara Municipal ações de melhoria das condições de manutenção, utilização e acesso aos serviços da Biblioteca;
l)Divulgar periodicamente informações sobre novidades editoriais existentes na biblioteca;
m)Coordenar o funcionamento da Universidade Sénior de Mogadouro;
n)Exercer as demais funções que lhe forem cometidas.
2 -Ao Arquivo Municipal, compete, designadamente:
a)Garantir a salvaguarda do património arquivístico do concelho enquanto memória coletiva;
b)Promover a qualidade do arquivo na sua dimensão administrativa e cultural;
c)Garantir a gestão eficaz e adequada do arquivo, dotando-o de condições materiais e técnicas e dos recursos humanos necessários;
d)Facultar o acesso ao arquivo de acordo com a lei e Regulamento em vigor;
e)Contribuir para a integração do Arquivo Municipal na Rede Nacional de Arquivos;
f)Garantir o controlo ambiental e de condições adequadas para a boa conservação do património arquivístico;
g)Organizar e promover soluções informáticas para a gestão integrada do arquivo;
h)Organizar o arquivo geral em perfeitas condições de funcionamento tendo em conta a idade dos documentos: arquivo corrente, arquivo intermédio e arquivo histórico;
i)Arquivar, depois de catalogados, todos os documentos, livros e processos que lhe sejam remetidos pelos diversos serviços do município;
j)Propor, logo que decorridos os prazos estipulados por lei, a inutilização de documentos;
k)Catalogar os documentos, obedecendo a uma classificação clara e objetiva, de modo a permitir um melhor conhecimento e manuseamento do material existente;
l)Registar e manter organizado o arquivo iconográfico de todos os aspetos relevantes do concelho;
m)Promover ações de melhoria do funcionamento deste equipamento;
n)Manter devidamente organizado o arquivo municipal;
o)Exercer as demais funções que lhe forem cometidas.
3 -À Casa da Cultura, compete, designadamente:
a)Zelar pela mesma e apoiar na organização de todos os eventos que nela vierem a desenvolver-se;
b)Coordenar conferências e colóquios e todo o tipo de eventos que aí sejam realizados em colaboração com entidades externas;
c)Promover e realizar a projeção do cinema semanal;
d)Organizar o calendário semanal da ocupação da Casa da Cultura;
e)Cobrar taxas do cinema ou outros eventos quando houver lugar ao pagamento das mesmas;
f)Promover ações de melhoria do funcionamento deste equipamento;
g)Exercer as demais funções que lhe forem cometidas.
4 -À Casa das Artes, compete, designadamente:
a)Zelar pela mesma e apoiar na organização de todos os eventos e atividades que nela vierem a desenvolver-se;
b)Coordenar conferências, colóquios e outro tipo de eventos que aí sejam realizados bem como colaborar com entidades externas que solicitem a utilização deste edifício;
c)Promover ações de melhoria do funcionamento deste equipamento;
d)Exercer as demais funções que lhe forem cometidas.
5 -À Sala Museu, compete, designadamente:
a)Proceder à inventariação, classificação e catalogação de peças e documentos;
b)Promover ações de divulgação de acervo do museu municipal;
c)Colaborar com outros organismos locais, regionais ou nacionais para preservação de documentos históricos;
d)Apoiar associações ou grupos que localmente se propõem executar ações de recuperação do património artístico e cultural;
e)Zelar pelo mesmo e organizar todos os eventos que nela vierem a desenvolver-se;
f)Efetuar ações de inventariação, classificação e divulgação do património cultural e colaborar na defesa e preservação do património artístico e arquitetónico;
g)Promover ações de melhoria do funcionamento deste equipamento;
h)Exercer as demais funções que lhe forem cometidas.
6 -À Residência de Estudantes (Ex-Instituto Socioeducativo Nossa Senhora do Caminho), compete, designadamente:
a)Alojar alunos dos Cursos de Especialização Tecnológica conforme Protocolo com o Instituto Politécnico de Bragança;
b)Ceder alojamento em casos pontuais e a analisar previamente, a pessoas particulares ou entidades que participem ou desenvolvam atividades ou estudos de interesse direto para o Município de Mogadouro;
c)Ceder gratuitamente as áreas comuns (refeitório, cozinha e salas de trabalho) a entidades locais que promovam atividades de âmbito diverso e de interesse para a comunidade concelhia, mediante análise prévia;
d)Ceder mediante contrato de arrendamento, o aluguer de salas de formação a entidades públicas especificamente para formação profissional;
e)Promover ações de melhoria do funcionamento deste equipamento;
f)Exercer as demais funções que lhe forem cometidas.
7 -Ao Centro de Interpretação do Mundo Rural, compete, designadamente:
a)Organizar exposições temáticas que divulguem e mostrem as tradições agrícolas tradicionais;
b)Promover e divulgar as tradições e os ciclos agrícolas do pão, azeite, mel e vinho;
c)Coordenar as visitas de estudo a este equipamento municipal;
d)Coordenar conferências e colóquios que aí sejam realizados;
e)Manter aberto em permanência este espaço para visitas guiadas a públicos diversos;
f)Promover ações de melhoria do funcionamento deste equipamento;
g)Exercer outras funções que lhe sejam cometidas por lei, regulamentos, despachos ou deliberações da Câmara Municipal;
h)Exercer as demais funções que lhe forem cometidas.
a)Proporcionar e programar atividades de lazer, bem-estar físico e psíquico e atividade física aos utilizadores dos vários equipamentos que integram esta área desportiva, nomeadamente Parque de campismo, Piscinas cobertas e descobertas, Campos de ténis, Estádio municipal, Pista de Tartan, Parede de escalada;
b)Assegurar a segurança das instalações providenciado a vigilância permanente de todas as valências deste equipamento;
c)Assegurar o funcionamento de todas as valências do Complexo Desportivo de acordo com o Regulamento e horários em vigor;
d)Cobrar taxas de utilização das diferentes valências quando houver lugar ao pagamento das mesmas;
e)Coordenar a utilização das instalações;
f)Promover ações de melhoria do funcionamento deste equipamento municipal;
g)Exercer as demais funções que lhe forem cometidas.
10 -Ao Edifício dos Serviços Sociais, compete, designadamente:
a)Estabelecer protocolos com entidades externas para utilização do edifício;
b)Promover ações de melhoria do funcionamento deste equipamento;
c)Zelar pelo bom estado de conservação do edifício;
d)Exercer as demais funções que lhe forem cometidas.
a)Zelar pelo bom estado de conservação da infraestrutura e equipamento do aeródromo municipal;
b)Gerir a prestação de serviços que o aeródromo municipal assegure a passageiros e aeronaves que o utilizem;
c)Explorar os meios meteorológicos de comunicação e ajudas-rádio instalados, de acordo com as regras nacionais e internacionais aplicáveis, recebendo e fornecendo a informação disponível;
d)Organizar e manter atualizados mapas e quadros estatísticos demonstrativos da utilização do serviço, por forma a possibilitar superiormente a tomada de decisões sobre o funcionamento do sistema;
e)Promover ações de melhoria do funcionamento deste equipamento;
f)Elaborar um relatório anual da atividade.
g)Exercer as demais funções que lhe forem cometidas.