Art.º 40 · Despacho n.º 7843/2018 — Competências dos Edifícios Municipais

1 -À Biblioteca Municipal Trindade Coelho, compete, designadamente:
1. a)Assegurar o funcionamento da Biblioteca;
2. b)Gerir os serviços, programar e desenvolver ações de índole cultural, em especial que visem o alargamento da rede de leitura pública;
3. c)Superintender e coordenar as ações da Biblioteca;
4. d)Promover ações de melhoria do funcionamento deste equipamento;
5. e)Estudar e propor a construção ou aproveitamento de imóveis para serviço de museus, bibliotecas e outros equipamentos de interesse cultural;
6. f)Efetuar ações de inventariação, classificação e divulgação do património cultural e colaborar na defesa e preservação do património artístico e arquitetónico;
7. g)Apoiar os munícipes e outros organismos na área de educação, cultura e informação em geral;
8. h)Estimular a leitura pública, nomeadamente através do empréstimo de livros;
9. i)Inventariar, organizar e preservar todo o espólio bibliográfico a seu cargo;
10. j)Implementar a cooperação com outras bibliotecas, escolas, associações locais e organizações culturais;
11. k)Coordenar com outros serviços da Câmara Municipal ações de melhoria das condições de manutenção, utilização e acesso aos serviços da Biblioteca;
12. l)Divulgar periodicamente informações sobre novidades editoriais existentes na biblioteca;
13. m)Coordenar o funcionamento da Universidade Sénior de Mogadouro;
14. n)Exercer as demais funções que lhe forem cometidas.
2 -Ao Arquivo Municipal, compete, designadamente:
1. a)Garantir a salvaguarda do património arquivístico do concelho enquanto memória coletiva;
2. b)Promover a qualidade do arquivo na sua dimensão administrativa e cultural;
3. c)Garantir a gestão eficaz e adequada do arquivo, dotando-o de condições materiais e técnicas e dos recursos humanos necessários;
4. d)Facultar o acesso ao arquivo de acordo com a lei e Regulamento em vigor;
5. e)Contribuir para a integração do Arquivo Municipal na Rede Nacional de Arquivos;
6. f)Garantir o controlo ambiental e de condições adequadas para a boa conservação do património arquivístico;
7. g)Organizar e promover soluções informáticas para a gestão integrada do arquivo;
8. h)Organizar o arquivo geral em perfeitas condições de funcionamento tendo em conta a idade dos documentos: arquivo corrente, arquivo intermédio e arquivo histórico;
9. i)Arquivar, depois de catalogados, todos os documentos, livros e processos que lhe sejam remetidos pelos diversos serviços do município;
10. j)Propor, logo que decorridos os prazos estipulados por lei, a inutilização de documentos;
11. k)Catalogar os documentos, obedecendo a uma classificação clara e objetiva, de modo a permitir um melhor conhecimento e manuseamento do material existente;
12. l)Registar e manter organizado o arquivo iconográfico de todos os aspetos relevantes do concelho;
13. m)Promover ações de melhoria do funcionamento deste equipamento;
14. n)Manter devidamente organizado o arquivo municipal;
15. o)Exercer as demais funções que lhe forem cometidas.
3 -À Casa da Cultura, compete, designadamente:
1. a)Zelar pela mesma e apoiar na organização de todos os eventos que nela vierem a desenvolver-se;
2. b)Coordenar conferências e colóquios e todo o tipo de eventos que aí sejam realizados em colaboração com entidades externas;
3. c)Promover e realizar a projeção do cinema semanal;
4. d)Organizar o calendário semanal da ocupação da Casa da Cultura;
5. e)Cobrar taxas do cinema ou outros eventos quando houver lugar ao pagamento das mesmas;
6. f)Promover ações de melhoria do funcionamento deste equipamento;
7. g)Exercer as demais funções que lhe forem cometidas.
4 -À Casa das Artes, compete, designadamente:
1. a)Zelar pela mesma e apoiar na organização de todos os eventos e atividades que nela vierem a desenvolver-se;
2. b)Coordenar conferências, colóquios e outro tipo de eventos que aí sejam realizados bem como colaborar com entidades externas que solicitem a utilização deste edifício;
3. c)Promover ações de melhoria do funcionamento deste equipamento;
4. d)Exercer as demais funções que lhe forem cometidas.
5 -À Sala Museu, compete, designadamente:
1. a)Proceder à inventariação, classificação e catalogação de peças e documentos;
2. b)Promover ações de divulgação de acervo do museu municipal;
3. c)Colaborar com outros organismos locais, regionais ou nacionais para preservação de documentos históricos;
4. d)Apoiar associações ou grupos que localmente se propõem executar ações de recuperação do património artístico e cultural;
5. e)Zelar pelo mesmo e organizar todos os eventos que nela vierem a desenvolver-se;
6. f)Efetuar ações de inventariação, classificação e divulgação do património cultural e colaborar na defesa e preservação do património artístico e arquitetónico;
7. g)Promover ações de melhoria do funcionamento deste equipamento;
8. h)Exercer as demais funções que lhe forem cometidas.
6 -À Residência de Estudantes (Ex-Instituto Socioeducativo Nossa Senhora do Caminho), compete, designadamente:
1. a)Alojar alunos dos Cursos de Especialização Tecnológica conforme Protocolo com o Instituto Politécnico de Bragança;
2. b)Ceder alojamento em casos pontuais e a analisar previamente, a pessoas particulares ou entidades que participem ou desenvolvam atividades ou estudos de interesse direto para o Município de Mogadouro;
3. c)Ceder gratuitamente as áreas comuns (refeitório, cozinha e salas de trabalho) a entidades locais que promovam atividades de âmbito diverso e de interesse para a comunidade concelhia, mediante análise prévia;
4. d)Ceder mediante contrato de arrendamento, o aluguer de salas de formação a entidades públicas especificamente para formação profissional;
5. e)Promover ações de melhoria do funcionamento deste equipamento;
6. f)Exercer as demais funções que lhe forem cometidas.
7 -Ao Centro de Interpretação do Mundo Rural, compete, designadamente:
1. a)Organizar exposições temáticas que divulguem e mostrem as tradições agrícolas tradicionais;
2. b)Promover e divulgar as tradições e os ciclos agrícolas do pão, azeite, mel e vinho;
3. c)Coordenar as visitas de estudo a este equipamento municipal;
4. d)Coordenar conferências e colóquios que aí sejam realizados;
5. e)Manter aberto em permanência este espaço para visitas guiadas a públicos diversos;
6. f)Promover ações de melhoria do funcionamento deste equipamento;
7. g)Exercer outras funções que lhe sejam cometidas por lei, regulamentos, despachos ou deliberações da Câmara Municipal;
8. h)Exercer as demais funções que lhe forem cometidas.
8 -Ao Espaço MAIS- Mogadouro Apoia a Inclusão Social, compete, designadamente:
1. a)Apoiar os indivíduos portadores de deficiência residentes no Município através da manutenção de um espaço próprio e adaptado;
2. b)Implementar atividades e ações específicas a nível lúdico e pedagógico, adaptadas a esta população;
3. c)Assegurar o transporte destes utentes quando não possuírem autonomia para utilizar outro tipo de transporte público;
4. d)Integrar estes indivíduos socialmente, desenvolvendo as suas competências;
5. e)Desenvolver a autonomia e satisfação das suas necessidades básicas promovendo a melhoria da sua qualidade de vida;
6. f)Promover ações de melhoria do funcionamento deste equipamento;
7. g)Exercer as demais funções que lhe forem cometidas.
9 -Ao Complexo Desportivo, compete, designadamente:
1. a)Proporcionar e programar atividades de lazer, bem-estar físico e psíquico e atividade física aos utilizadores dos vários equipamentos que integram esta área desportiva, nomeadamente Parque de campismo, Piscinas cobertas e descobertas, Campos de ténis, Estádio municipal, Pista de Tartan, Parede de escalada;
2. b)Assegurar a segurança das instalações providenciado a vigilância permanente de todas as valências deste equipamento;
3. c)Assegurar o funcionamento de todas as valências do Complexo Desportivo de acordo com o Regulamento e horários em vigor;
4. d)Cobrar taxas de utilização das diferentes valências quando houver lugar ao pagamento das mesmas;
5. e)Coordenar a utilização das instalações;
6. f)Promover ações de melhoria do funcionamento deste equipamento municipal;
7. g)Exercer as demais funções que lhe forem cometidas.
10 -Ao Edifício dos Serviços Sociais, compete, designadamente:
1. a)Estabelecer protocolos com entidades externas para utilização do edifício;
2. b)Promover ações de melhoria do funcionamento deste equipamento;
3. c)Zelar pelo bom estado de conservação do edifício;
4. d)Exercer as demais funções que lhe forem cometidas.
11 -Ao Aeródromo Municipal, compete, designadamente:
1. a)Zelar pelo bom estado de conservação da infraestrutura e equipamento do aeródromo municipal;
2. b)Gerir a prestação de serviços que o aeródromo municipal assegure a passageiros e aeronaves que o utilizem;
3. c)Explorar os meios meteorológicos de comunicação e ajudas-rádio instalados, de acordo com as regras nacionais e internacionais aplicáveis, recebendo e fornecendo a informação disponível;
4. d)Organizar e manter atualizados mapas e quadros estatísticos demonstrativos da utilização do serviço, por forma a possibilitar superiormente a tomada de decisões sobre o funcionamento do sistema;
5. e)Promover ações de melhoria do funcionamento deste equipamento;
6. f)Elaborar um relatório anual da atividade.
7. g)Exercer as demais funções que lhe forem cometidas.

Artigo 40.º — Competências dos Edifícios Municipais

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