1 -Os estudantes com Estatuto NEE devem ter a possibilidade de ser avaliados sob formas ou condições adequadas à sua situação, não pondo em causa a correta avaliação das competências e conhecimentos a avaliar.
2 -Os docentes devem possibilitar aos Estudantes-NEE, cujo estado de saúde requeira sucessivos internamentos hospitalares ou ausências prolongadas para tratamento/medicação, a realização dos elementos de avaliação em datas alternativas, a decorrer no espaço dedicado a cada ano letivo.
3 -Quando justificado, os Estudantes-NEE podem ter um período de tempo adicional de tempo (15 minutos por cada hora de duração) e acesso a Época Especial de exames, em função de parecer favorável emitido pelo serviço responsável.
4 -No caso da Dissertação de Mestrado:
a)A data de entrega poderá ser alterada dentro dos prazos académicos gerais do IST sempre que se justifique, sendo da competência do Coordenador de Mestrado a alteração da mesma;
b)Compete à Coordenação do Mestrado e ao Orientador, alertar o júri atempadamente, informando das condições e necessidades especiais do estudante;
c)A defesa poderá ser realizada através de outro método que não a apresentação oral, se depois de reunido o júri e exibida a apresentação, haja concordância no estabelecimento de uma outra forma de comunicação. Esta poderá passar por auxílio escrito, nomeadamente através da utilização de computador ou de outra ferramenta com a qual o estudante esteja familiarizado;
d)Cabe ao Orientador solicitar ao Presidente do Júri a possibilidade de conceder tempo suplementar ao estudante na discussão da Dissertação de Mestrado.