Saltar para o conteúdo principal

Artigo 10.º — Competências

Vigente desde: 06/09/2017
  1. 1 -Compete ao Presidente da Escola Superior de Música e Artes do Espetáculo:
    1. a)Representar a Escola Superior de Música e Artes do Espetáculo, em juízo e fora dele;
    2. b)Dirigir os serviços da Escola e aprovar os necessários regulamentos;
    3. c)Gerir os recursos humanos, físicos e materiais afetos à Escola Superior de Música e Artes do Espetáculo;
    4. d)Decidir, no âmbito da Escola Superior de Música e Artes do Espetáculo, a abertura de concursos, a designação de júris e a nomeação e contratação de pessoal, a qualquer título, sem prejuízo do previsto na alínea g) do n.º 1 do artigo 27.º dos Estatutos do Instituto Politécnico do Porto;
    5. e)Homologar a distribuição do serviço docente;
    6. f)Homologar os regimes de transição entre planos de estudo;
    7. g)Pronunciar -se sobre o regime de prescrições;
    8. h)Aprovar o calendário e horário das atividades letivas, ouvido o Conselho Pedagógico;
    9. i)Executar as deliberações dos Conselhos Técnico-Científico e Pedagógico, quando vinculativas;
    10. j)Elaborar o plano de atividades e o orçamento, bem como o relatório de atividades e as contas;
    11. k)Nomear e exonerar os Vice-presidentes e conferir-lhes posse;
    12. l)Nomear e exonerar o Administrador e os dirigentes dos serviços da Escola Superior de Música e Artes do Espetáculo e conferir-lhes posse;
    13. m)Exercer as funções que lhe sejam delegadas pelo Presidente do Instituto Politécnico do Porto;
    14. n)Propor ao Presidente do Instituto os valores máximos de novas admissões e de inscrições;
    15. o)Criar, participar ou incorporar, no âmbito da Escola, entidades subsidiárias de direito privado, nos termos do artigo 5.º dos Estatutos do Instituto Politécnico do Porto;
    16. p)Instituir prémios escolares no âmbito da Escola Superior de Música e Artes do Espetáculo, ouvido o Conselho Pedagógico;
    17. q)Exercer as demais funções previstas na lei e nos presentes Estatutos.
  2. 2 -O Presidente da Escola Superior de Música e Artes do Espetáculo pode, nos termos da lei e dos Estatutos da Escola Superior de Música e Artes do Espetáculo delegar nos Vice-presidentes, nos órgãos de gestão, no Administrador e nos dirigentes dos serviços as competências que considere necessárias a uma gestão mais eficiente.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 06/09/2017

Comparar versões deste artigo