Artigo 19.º — Competências, composição e duração do mandato

Vigente desde: 06/09/2017

1 -O Conselho Pedagógico tem as competências previstas na Lei e nos Estatutos do Instituto Politécnico do Porto.
2 -O Conselho Pedagógico é composto por docentes e estudantes.
3 -O mandato do Conselho Pedagógico tem a duração de dois anos.

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Em vigor desde 06/09/2017