Art.º 20 · Despacho n.º 7859/2017 — Eleição dos membros

1 -A eleição dos membros do Conselho Pedagógico deve ser efetuada no prazo de 30 dias consecutivos a contar da data fixada para o início das atividades letivas do ano escolar.
2 -Compete ao Professor Decano organizar e superintender o processo eleitoral.
3 -A cada Departamento referido no artigo 27.º correspondem dois círculos eleitorais:
1. a)O dos docentes;
2. b)O dos estudantes.
4 -Cada Departamento elege três professores e três estudantes.
5 -As candidaturas deverão ser apresentadas por listas, com suplentes em número igual ao dos efetivos, subscritas pelos candidatos e, pelo menos, por 10 % dos eleitores constantes dos cadernos eleitorais dos docentes e estudantes do respetivo departamento.
6 -São elegíveis e eleitores todos os estudantes que estão regularmente inscritos.
7 -São elegíveis todos os docentes em regime de tempo integral, e são eleitores, todos os docentes.
8 -O Presidente do Conselho Pedagógico é eleito de entre os membros docentes deste órgão, desde que se manifestem disponíveis para assumir o cargo.
9 -A eleição decorre na primeira reunião ordinária do Conselho Pedagógico, que tem lugar no prazo máximo de oito dias úteis a contar da data da tomada de posse.
10 -É eleito o candidato que na primeira volta obtiver a maioria absoluta dos votos; caso tal não se verifique, tem lugar uma segunda volta em que é suficiente uma maioria relativa, entre os dois candidatos mais votados ou candidato único.
11 -O Presidente eleito designa, logo após a sua eleição, o Vice-presidente de entre os docentes do Conselho, podendo substitui-lo a todo o tempo.
12 -O Vice-presidente desempenha as funções que o Presidente lhe delegar, substituindo-o nas suas faltas ou impedimentos.
13 -Em caso de vacatura, renúncia ou impedimento permanente do Presidente, o Vice-presidente deve convocar uma reunião extraordinária do Conselho para eleger um novo Presidente, no prazo máximo de 10 dias úteis.
14 -O Presidente e o Vice-presidente do Conselho Pedagógico tomam posse perante o Presidente do Instituto Politécnico do Porto.
15 -Para o efeito do número anterior, o Presidente da Escola Superior de Música e Artes do Espetáculo comunica ao Presidente do Instituto Politécnico do Porto o resultado da votação, bem como a decisão quanto à designação do Vice-presidente, no prazo de cinco dias úteis a contar da data da eleição, o que lhe deve ser comunicado no final da reunião referida no ponto 9 ou no primeiro dia útil seguinte.
16 -Os mandatos do Presidente e do Vice-presidente cessam com a tomada de posse do novo Conselho Pedagógico, exceto no caso de vacatura, renúncia ou incapacidade permanente do Presidente, cessando o mandato do Vice-presidente com a tomada de posse do novo Presidente.
17 -O cargo de Presidente do Conselho Pedagógico é exercido em regime de dedicação exclusiva.
18 -O Presidente do Conselho Pedagógico fica dispensado da prestação de serviço docente ou de investigação, sem prejuízo de, por sua iniciativa, o poder prestar.
19 -A duração dos mandatos dos membros do Conselho Pedagógico é de dois anos.

Artigo 20.º — Eleição dos membros

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