Os titulares dos cargos dirigentes são recrutados, através de procedimento concursal, de entre os candidatos, com contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controle e que reúnam, cumulativamente, os seguintes requisitos:
1) Direção intermédia de 2.º grau:
- a)Licenciatura;
- b)Quatro anos de experiência profissional em funções para que seja exigível a formação académica referida na alínea a), na carreira Técnica Superior;
2) Direção intermédia de 3.º grau:
- a)Licenciatura;
- b)Mais de dois anos de experiência profissional em áreas relevantes para a do cargo a prover, na carreira Técnica Superior;
3) As áreas das licenciaturas consideradas adequadas a cada uma das direções intermédias das unidades orgânicas são definidas no respetivo mapa de pessoal e ou na proposta de abertura de procedimento concursal a submeter pela Câmara Municipal à aprovação da Assembleia Municipal.