Na dependência direta do Presidente da Câmara Municipal, funciona o Gabinete Técnico Florestal, onde se encontra integrado o serviço de Parques e Jardins, não equiparado a direção intermédia, e coordenado por um técnico superior.
No âmbito Florestal:
- a)Elaboração, execução e atualização do Plano Municipal de defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI) e dos programas e projetos deles derivados;
- b)Acompanhamento de Planos de Ação previstos no PMDFCI;
- c)Proceder ao registo cartográfico anual de todas as ações de gestão de combustíveis;
- d)Enquadrar e dinamizar o trabalho das equipas de sapadores florestais;
- e)Propor ao ICNF os projetos de prevenção e proteção da floresta contra incêndios e assegurar ou colaborar na sua execução;
- f)Assegurar a recolha, registo e atualização da base de dados da Rede de Defesa da Floresta Contra Incêndios;
- g)Articular a atuação dos organismos com competências em matéria de incêndios florestais, no âmbito da sua área geográfica;
- h)Desenvolver ações de sensibilização da população de acordo com o definido no Plano Nacional de Prevenção e Proteção da Floresta Contra Incêndios e promover medidas de proteção dos aglomerados populacionais integrados ou adjacentes a áreas florestais e dotá-los de conhecimentos para que possam atuar em segurança;
- i)Promover políticas e ações no âmbito do controlo e erradicação de agentes bióticos e defesa contra agentes abióticos;
- j)Exercer as demais competências que a lei atribua ou venha a atribuir ao Município na matéria;
- k)Acompanhamento das políticas de fomento florestal;
- l)Apoio técnico na construção de caminhos rurais no âmbito da execução dos planos municipais de defesa da floresta;
- m)Elaboração ou atualização do plano de fogo controlado para o Concelho;
- n)Realização de fogo controlado;
- o)Gestão dos SIG no âmbito da DFCI;
- p)Desenvolver ações de sensibilização da população;
- q)Propor projetos de investimento na área da floresta;
- r)Promover a sensibilização dos munícipes de acordo com o estabelecido no Plano Nacional de Prevenção e Proteção da Floresta Contra Incêndios Florestais;
- s)Promover a criação de grupos de autodefesa dos aglomerados populacionais adjacentes a áreas florestais e apetrechá-los de meios de intervenção, garantindo formação e segurança;
- t)Elaborar cartografia de infraestruturas florestais e de zonas de risco de incêndio;
- u)Sinalizar as infraestruturas florestais;
- v)Colaborar na divulgação do risco diário de incêndio;
- w)Aprovar planos de fogo controlado apresentados por entidades competentes;
- x)Exercer as demais funções, procedimentos, tarefas ou atribuições que lhe forem cometidos por lei, norma, regulamento, deliberação, despacho ou determinação superior.
No âmbito dos Parques e Jardins:
- a)Promover a conservação, manutenção e gestão dos espaços verdes do município;
- b)Promover ao plantio e mudas das espécies mais adequadas;
- c)Elaborar as demais tarefas, relacionadas com o serviço de parques e jardins ou relacionadas com o conteúdo funcional do trabalhador, ordenadas por superior hierárquico.