É entidade promotora do PDNI a Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional (SGMDN).
Artigo 4.º — Entidade promotora
Vigente desde: 09/09/2019
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 09/09/2019
É entidade promotora do PDNI a Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional (SGMDN).
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 09/09/2019