1 - Os concursos para recrutamento de professores são abertos para uma área ou áreas disciplinares ou área(s) científica(s) a especificar no aviso de abertura.
2 - As condições do concurso, aprovadas pelo presidente do IPCA, constam do aviso de abertura.
3 - Do aviso de abertura, e sem prejuízo de outros considerados pertinentes, constam os seguintes elementos:
a) Data do despacho do presidente do IPCA que autorizou a abertura do concurso;
b) Categoria para que é aberto o concurso;
c) Número de lugares colocados a concurso;
e) Área ou áreas disciplinares ou área(s) científica(s) para que é aberto o concurso;
f) Graus e títulos académicos e demais requisitos exigidos para a admissão dos candidatos, nos termos do presente regulamento;
g) Indicação dos critérios de seleção, dos parâmetros de avaliação, bem como do sistema de avaliação, classificação final e ordenação;
h) Indicação dos requisitos para aprovação em mérito absoluto;
i) Indicação da documentação que deve instruir a candidatura, bem como a documentação que se destina a comprovar os requisitos académicos, profissionais, científicos e pedagógicos, assim como outras condições exigidas no concurso;
j) Indicação dos documentos referidos na alínea anterior cuja apresentação pode ser dispensada para os candidatos com vínculo por tempo indeterminado com o IPCA.
k) Prazo para apresentação das candidaturas;
l) Modo, local de apresentação e endereço para envio do requerimento de admissão ao concurso e dos documentos, bem como a indicação da entidade a quem se dirige e dos elementos que devem constar no requerimento e, ainda, solicitação de esclarecimentos ou atas do procedimento;
m) Composição do júri, com indicação da categoria e instituição a que pertence cada um dos seus membros;
n) Deve constar a menção de que o incumprimento do prazo de apresentação da candidatura fixado, bem como a falta de documentos de entrega obrigatória, determina a exclusão da candidatura;
o) Indicação do serviço do IPCA ou da escola em que o processo de concurso pode ser consultado pelos candidatos.