Art.º 18 · Despacho n.º 7965/2025 — Formalização da candidatura

1 -As candidaturas são apresentadas através de requerimento dirigido ao presidente do júri, no modo e nas condições constantes do aviso.
2 -O requerimento deve conter, entre outros, os seguintes elementos:
Identificação do concurso;
Identificação do candidato pelo nome, data de nascimento, nacionalidade e endereço postal e eletrónico;
Indicação da categoria e da instituição onde presta serviço docente, quando aplicável;
Indicação dos graus e títulos académicos;
Menção de que o candidato declara serem verdadeiros os elementos ou factos constantes da candidatura.
3 -O requerimento é acompanhado do currículo do candidato e demais documentos, definidos no aviso de abertura do concurso.
4 -O modo de apresentação da candidatura é definido no aviso de abertura.
5 -Os documentos devem ser apresentados em língua portuguesa ou inglesa.
6 -A não apresentação dos documentos exigidos no aviso de abertura do concurso, quando obrigatório ou a sua apresentação fora do prazo fixado, determinam a exclusão do concurso.

Artigo 18.º — Formalização da candidatura