Artigo 5.º · Número e percentagem de professores de carreira
Em vigor desde 11/07/2025
1 -O conjunto dos docentes que integram a carreira do pessoal docente especialista deve representar, pelo menos, 25 % do número de docentes da ETeSP, de forma que tendencialmente seja atingida a percentagem de 50 % de docentes de carreira.
2 -A instituição de ensino superior deve abrir os concursos de forma a assegurar progressivamente a satisfação do disposto no número anterior.
3 -O número de professores coordenadores especialistas de carreira não pode ser superior a 50 % do número de professores especialistas de carreira da ETeSP e deve ser distribuído proporcionalmente pelas diferentes áreas científicas e em função da sua dimensão, devendo ser tido em consideração para essa percentagem, ainda, os professores coordenadores e os professores adjuntos contratados ao abrigo do ECPDESP.
4 -O cumprimento das regras a que se referem os números anteriores é considerado no âmbito do registo dos cursos técnicos superiores profissionais junto da entidade competente.