Artigo 6.º — Mapa de pessoal

O número e a distribuição dos docentes pelas respetivas categorias da carreira do pessoal docente especialista constam de mapa de pessoal docente em regime de direito privado a aprovar pelo conselho de gestão, por proposta do presidente do IPCA, nos termos do artigo 76.º dos estatutos do IPCA, salvaguardando a existência de disponibilidade orçamental.