As entidades beneficiárias e os projetos devem cumprir os critérios e os requisitos de elegibilidade constantes dos artigos 3.º e 4.º da Portaria n.º 178/2020, de 28 de julho.
As entidades beneficiárias e os projetos devem cumprir os critérios e os requisitos de elegibilidade constantes dos artigos 3.º e 4.º da Portaria n.º 178/2020, de 28 de julho.