Despacho n.º 7978/2024

Objeto

O presente Despacho procede à alteração do Regulamento de avaliação dos investigadores doutorados contratados ao abrigo do Decreto-Lei n.º 57/2016 (Regulamento n.º 200/2020), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 46, de 5 de março.

Artigo 2.º

Alteração ao Regulamento

São alterados os artigos 2.º, 3.º e 4.º e Anexo I, de acordo com a seguinte redação:

"Artigo 2.º

Avaliação do trabalho desenvolvido

1 -A atividade desenvolvida pelos investigadores no decurso do respetivo contrato de trabalho é avaliada no final do primeiro triénio e a cada ano subsequente até ao término do contrato.
2 -[...]
3 -[...]

Artigo 3.º

Âmbito da avaliação

1 -[...]
2 -Não sendo apresentado, no prazo fixado no número anterior, o relatório pormenorizado da atividade desenvolvida durante esse período, o investigador doutorado é notificado para o apresentar no prazo máximo de 5 dias úteis.
3 -[...]
4 -[...]

Artigo 4.º

Procedimento e critérios para avaliação

1 -[...]
2 -[...]
3 -[...]
4 -[...]
5 -Na elaboração do parecer a que se refere o número anterior, no que concerne ao período abrangido pelo relatório referido no artigo 3.º, levando em conta o nível remuneratório do avaliado e considerando os itens constantes do n.º 2 do Anexo I, devem ser tidas em conta a relevância e excelência da atividade desenvolvida a nível da(s):
1. a)[...];
2. b)[...];
3. c)[...];
4. d)[...];
6 -A ponderação de cada parâmetro de avaliação é a seguinte:
1. a)Produção científica e tecnológica: 35 %;
2. b)Atividades de investigação aplicada ou baseada na prática: 35 %;
3. c)Atividades de extensão e de disseminação do conhecimento, designadamente no contexto da promoção da cultura e das práticas científicas e pedagógicas: 20 %;
4. d)Atividades de gestão de programas de ciência, tecnologia e inovação, ou da experiência na observação e monitorização do sistema científico e tecnológico ou do ensino superior, em Portugal ou no estrangeiro: 10 %.
7 -[...]
8 -Os pareceres a que se refere o n.º 4 do presente artigo, acompanhados de toda a documentação submetida pelo investigador doutorado para avaliação, devem ser remetidos ao Presidente da comissão proposta no n.º 1 do presente artigo no prazo de 10 dias úteis contados desde a nomeação da comissão de avaliação e relatores.
9 -Com base nos pareceres dos relatores, levando em conta o nível remuneratório do avaliado e considerando os itens constantes do n.º 2 do Anexo 1, a comissão designada deverá emitir um parecer fundamentado, no qual conclui que o investigador cumpriu o plano de trabalhos, atribuindo uma classificação final expressa em menções qualitativas, em função das classificações finais quantitativas obtidas a partir dos parâmetros estabelecidos no n.º 6 e no Anexo I, nos seguintes termos:
1. a)Excelente, pontuação igual ou superior a 90;
2. b)Muito Bom, pontuação igual ou superior a 75 e inferior a 90;
3. c)Bom, pontuação igual ou superior a 60 e inferior a 75;
4. d)Suficiente, pontuação igual ou superior a 50 e inferior a 60;
5. e)Insuficiente, pontuação inferior a 50.
10 -[...]
ANEXO I
(Modelo do relatório de atividades)
[...]:
1) [...]
2) [...]:
Produção científica e tecnológica:
1. i)[...]
  1. ii)Demonstração de reconhecimento pela comunidade científica (prémios, atividades editoriais, comissões organizadoras e/ou científicas de eventos científicos, palestras convidadas, etc.);
  2. iii)Autoria/coautoria de patentes, modelos e desenhos industriais;
  3. iv)Coordenação e liderança de equipas de investigação;
  4. v)Orientação científica;
  5. vi)Estágios internacionais e colaborações internacionais relevantes.
    Atividades de investigação aplicada ou baseada na prática:
  6. i)Coordenação/participação em projetos competitivos de investigação aplicada ou baseada na prática, com financiamento externo;
  7. ii)Participação em atividades de prestação de serviços de natureza científica com financiamento externo, que envolvam o meio empresarial e o sector público;
  8. iii)Outras iniciativas que, sob a coordenação/participação do investigador, através da captação de financiamento externo, tenham resultado na criação ou reforço de infraestruturas laboratoriais de natureza experimental e/ou computacional de apoio à investigação e ou no aumento do emprego científico.
    Atividades de extensão e disseminação do conhecimento:
  9. i)[...]
  10. ii)[...]
  11. iii)[...]
  12. iv)[...]
  13. v)Coordenação/participação de ações de formação ou consultoria científica e tecnológica dirigidas a cidadãos, a empresas e ao setor público;
  14. vi)Contribuição para a inovação científica e tecnológica na unidade de investigação;
  15. vii)Atividades de natureza pedagógica.
    Atividades de gestão de programas de ciência, tecnologia e inovação, ou da experiência na observação e monitorização do sistema científico e tecnológico ou do ensino superior, em Portugal ou no estrangeiro:
  16. i)[...]
  17. ii)[...]
    3) [...]"

Anexo I

Artigo 3.º

Entrada em vigor e produção de efeitos

As alterações introduzidas entram em vigor a partir do dia seguinte ao da sua publicação.

28 de junho de 2024. - O Presidente do IPB, Prof. Doutor Orlando Isidoro Afonso Rodrigues.

317851383

Artigo 4.º

Procedimento e critérios para avaliação

1 -[...]
2 -[...]
3 -[...]
4 -[...]
5 -Na elaboração do parecer a que se refere o número anterior, no que concerne ao período abrangido pelo relatório referido no artigo 3.º, levando em conta o nível remuneratório do avaliado e considerando os itens constantes do n.º 2 do Anexo I, devem ser tidas em conta a relevância e excelência da atividade desenvolvida a nível da(s):
1. a)[...];
2. b)[...];
3. c)[...];
4. d)[...];
6 -A ponderação de cada parâmetro de avaliação é a seguinte:
1. a)Produção científica e tecnológica: 35 %;
2. b)Atividades de investigação aplicada ou baseada na prática: 35 %;
3. c)Atividades de extensão e de disseminação do conhecimento, designadamente no contexto da promoção da cultura e das práticas científicas e pedagógicas: 20 %;
4. d)Atividades de gestão de programas de ciência, tecnologia e inovação, ou da experiência na observação e monitorização do sistema científico e tecnológico ou do ensino superior, em Portugal ou no estrangeiro: 10 %.
7 -[...]
8 -Os pareceres a que se refere o n.º 4 do presente artigo, acompanhados de toda a documentação submetida pelo investigador doutorado para avaliação, devem ser remetidos ao Presidente da comissão proposta no n.º 1 do presente artigo no prazo de 10 dias úteis contados desde a nomeação da comissão de avaliação e relatores.
9 -Com base nos pareceres dos relatores, levando em conta o nível remuneratório do avaliado e considerando os itens constantes do n.º 2 do Anexo 1, a comissão designada deverá emitir um parecer fundamentado, no qual conclui que o investigador cumpriu o plano de trabalhos, atribuindo uma classificação final expressa em menções qualitativas, em função das classificações finais quantitativas obtidas a partir dos parâmetros estabelecidos no n.º 6 e no Anexo I, nos seguintes termos:
1. a)Excelente, pontuação igual ou superior a 90;
2. b)Muito Bom, pontuação igual ou superior a 75 e inferior a 90;
3. c)Bom, pontuação igual ou superior a 60 e inferior a 75;
4. d)Suficiente, pontuação igual ou superior a 50 e inferior a 60;
5. e)Insuficiente, pontuação inferior a 50.
10 -[...]
ANEXO I
(Modelo do relatório de atividades)
[...]:
1) [...]
2) [...]:
Produção científica e tecnológica:
1. i)[...]
  1. ii)Demonstração de reconhecimento pela comunidade científica (prémios, atividades editoriais, comissões organizadoras e/ou científicas de eventos científicos, palestras convidadas, etc.);
  2. iii)Autoria/coautoria de patentes, modelos e desenhos industriais;
  3. iv)Coordenação e liderança de equipas de investigação;
  4. v)Orientação científica;
  5. vi)Estágios internacionais e colaborações internacionais relevantes.
    Atividades de investigação aplicada ou baseada na prática:
  6. i)Coordenação/participação em projetos competitivos de investigação aplicada ou baseada na prática, com financiamento externo;
  7. ii)Participação em atividades de prestação de serviços de natureza científica com financiamento externo, que envolvam o meio empresarial e o sector público;
  8. iii)Outras iniciativas que, sob a coordenação/participação do investigador, através da captação de financiamento externo, tenham resultado na criação ou reforço de infraestruturas laboratoriais de natureza experimental e/ou computacional de apoio à investigação e ou no aumento do emprego científico.
    Atividades de extensão e disseminação do conhecimento:
  9. i)[...]
  10. ii)[...]
  11. iii)[...]
  12. iv)[...]
  13. v)Coordenação/participação de ações de formação ou consultoria científica e tecnológica dirigidas a cidadãos, a empresas e ao setor público;
  14. vi)Contribuição para a inovação científica e tecnológica na unidade de investigação;
  15. vii)Atividades de natureza pedagógica.
    Atividades de gestão de programas de ciência, tecnologia e inovação, ou da experiência na observação e monitorização do sistema científico e tecnológico ou do ensino superior, em Portugal ou no estrangeiro:
  16. i)[...]
  17. ii)[...]
    3) [...]"