Artigo 3.º · Ciclos de estudos a que se podem candidatar
Em vigor desde 14/08/2020
1 -O Presidente do IPP, sob proposta da Direção de cada Escola, fixa, anualmente, por edital, as áreas de educação e formação da Classificação Nacional das Áreas de Educação e Formação (CNAEF) que facultam a candidatura a cada um dos ciclos de estudos de licenciatura ou integrado de mestrado, em concordância com o elenco previamente fixado pela Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior (CNAES).
2 -O disposto no número anterior pode ser realizado, exclusiva ou complementarmente, através da indicação específica dos cursos que facultam a candidatura a cada um dos ciclos de estudos de licenciatura ou integrado de mestrado ministrados no IPP.