Art.º 3 · Despacho n.º 799/2026 — Composição

1 -O CCA tem a seguinte composição:
1. a)O Reitor, a quem compete a presidência, podendo delegar essa competência num elemento da equipa reitoral;
2. b)O Administrador;
3. c)O Diretor de Serviços da Unidade de Serviços de Recursos Humanos, na qualidade de responsável pela área de recursos humanos;
4. d)Dois dirigentes intermédios, designados pelo Reitor.
2 -As funções de secretário são exercidas pelo dirigente responsável pela área de recursos humanos.
3 -São criadas ao nível de cada Escola/Instituto secções autónomas do CCA, compostas pelo Reitor que preside ou pelo Presidente da Escola com competência delegada, por um Vice-Presidente e pelo Secretário da Escola.
4 -Nos termos da lei ou regulamento, o CCA, quando o exercício das suas competências incidir sobre o desempenho de dirigentes intermédios, tem a sua composição restrita aos seguintes membros:
1. a)O Presidente do CCA;
2. b)O Administrador;
3. c)O Diretor de Serviços da Unidade de Serviços de Recursos Humanos, na qualidade de responsável pela área de recursos humanos.

Artigo 3.º — Composição