Art.º 5 · Despacho n.º 8011/2001 (2.ª série) — Despesas elegíveis

1 -Para efeitos da fixação do financiamento a atribuir por parte do IPL, constituem despesas elegíveis as que se fundamentem em:
1. a)Bolsas de investigação para alunos implicados no projecto;
2. b)Aquisição de matérias-primas ou bens consumíveis directamente ligados com a execução do projecto;
3. c)Aquisição ou aluguer do equipamento que se considere essencial ao desenvolvimento do projecto;
4. d)Aquisição de serviços externos justificadamente necessários para a consecução dos objectivos definidos no projecto;
5. e)Pagamento de serviço extraordinário ao pessoal não docente da unidade orgânica que venha a estar implicado no projecto, desde que o serviço que justifica o pagamento seja realizado para além dos horários atribuídos aos funcionários e cumpridos os limites e formalismos legais;
6. f)Publicação das conclusões do projecto e ou despesas relativas a comunicações em congressos ou apresentações de actividades artísticas, workshops e eventos análogos previstos na memória descritiva.
2 -No caso das aquisições referidas nas alíneas b), c) e d) do número anterior, a despesa só se tornará efectivamente elegível após a realização prévia das formalidades e procedimentos legais previstos para cada tipo de aquisição de acordo com os valores envolvidos, não podendo os contratos que delas resultarem prolongar-se, em caso algum, para além do limite temporal do projecto.

Artigo 5.º — Despesas elegíveis