1 -Os estudantes que, de acordo com o n.º 1 do artigo 17.º, tenham sido excluídos do programa de doutoramento por incumprimento do prazo podem solicitar a reinscrição, devendo este pedido ser acompanhado dos seguintes elementos:
a)Parecer da equipa de orientação indicando que reconhece ao estudante a capacidade para concluir o programa de doutoramento;
b)Plano de trabalho para a conclusão da tese.
2 -Pela reinscrição é devido o pagamento de um emolumento fixado pelo Conselho de Gestão do ISA.
3 -Os estudantes nesta situação podem requerer a realização de provas sem atender ao prazo mínimo expresso no n.º 1 do artigo 17.º, podendo ficar dispensados da realização de novo curso de doutoramento.