1 -A grelha de avaliação é proposta pelo CCADPD, tendo em conta os contributos recolhidos em sede de consulta pública, sendo sujeita a apreciação dos Conselhos Técnico-Científicos.
2 -Em caso de apreciação desfavorável, os Conselhos Técnico-Científicos deverão indicar expressamente os motivos da sua discordância, apresentando a respetiva fundamentação, bem como proposta alternativa.
3 -A proposta de grelha de avaliação, acompanhada das deliberações dos Conselhos Técnico-Científicos, será submetida a aprovação do Presidente do IPC.