Art.º 30 · Despacho n.º 806-C/2022 — Requisitos gerais

1 -Todos os componentes do gasoduto devem ser fabricados sob um sistema de qualidade reconhecido com materiais que garantam condições de funcionamento adequadas à sua utilização e obedeçam aos requisitos das normas técnicas aplicáveis.
2 -Devem ser utilizados tubos de aço, fabricados, ensaiados e controlados de acordo com as normas técnicas aplicáveis. Na ausência de tais normas ou onde essas normas forem insuficientes, as suas características devem ser objeto de acordo entre o operador da RNTG, o promotor e o fabricante.
3 -Para aços de elevado limite de elasticidade devem ser selecionadas propriedades de dureza e resiliência adequadas.
4 -Todos os acessórios devem ser de modelo aprovado e obedecer aos requisitos estabelecidos nas normas ou especificações técnicas aplicáveis.
5 -As dimensões e tolerâncias devem estar de acordo com as normas mencionadas no artigo 3.º, exceto quando especificado diferentemente pelo projeto.
6 -Certificados de fabrico e marcação:
1. a)Os fabricantes dos tubos e acessórios de tubagem devem fazer acompanhar cada lote de um certificado, no qual se discriminem:
  1. i)A qualidade do material, com a indicação da composição química e teor limite dos componentes, características mecânicas, tolerâncias dimensionais e defeitos encontrados;
  2. ii)O processo de fabrico dos tubos;
  3. iii)O procedimento da execução das soldaduras e condições da sua aceitação, quando se trate de tubos ou acessórios soldados;
  4. iv)As modalidades dos controlos e ensaios efetuados nas diversas fases do fabrico dos tubos e acessórios, nomeadamente o tipo, método, número e critérios de aceitação;
  5. v)As condições de realização da prova hidráulica e, sendo caso disso, dos ensaios não destrutivos;
2. b)Os tubos e acessórios devem ser marcados de acordo com a norma de fabrico aplicável. Todos os tubos e acessórios deverão ser marcados externamente através de punções de baixa tensão contendo a seguinte informação:
  1. i)Nome do fabricante ou símbolo;
  2. ii)Identificação única ou número de série;
  3. iii)Marcação do inspetor.

Artigo 30.º — Requisitos gerais

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