Artigo 3.º · Ciclo de avaliação, definição de ponderações e indicadores de avaliação
Em vigor desde 16/08/2021
1 -O ciclo de avaliação de desempenho é trienal.
2 -As ponderações de cada vertente de avaliação e os indicadores a utilizar são definidos pelos órgãos competentes de cada unidade orgânica em regulamento interno próprio, dentro dos limites estabelecidos no artigo seguinte.
3 -Às ponderações e aos indicadores da avaliação é dada a devida publicitação, através dos meios de divulgação considerados adequados pelos órgãos competentes de cada unidade orgânica.