Despacho n.º 8088/2021

O presente regulamento tem por objeto a avaliação do desempenho e a alteração do posicionamento remuneratório dos docentes em regime de contrato de trabalho que integram a carreira docente em regime de direito privado da Universidade Nova de Lisboa.

A avaliação do desempenho dos docentes em regime de contrato de trabalho releva para os seguintes efeitos, nos termos de regulamento interno próprio da unidade orgânica em que prestam serviço:

Para que um docente possa ser promovido para a categoria imediatamente superior à sua sem se submeter a um procedimento de recrutamento, nos termos do artigo 14.º do regulamento relativo à carreira, ao recrutamento e aos contratos de trabalho dos docentes em regime de contrato de trabalho da Universidade Nova de Lisboa, é necessário que tenha obtido um nível de desempenho correspondente a 18 pontos por triénio, ao abrigo do n.º 4 do artigo 7.º, em dois triénios consecutivos.

A proposta de avaliação do desempenho é elaborada pelos órgãos competentes da cada unidade orgânica da Universidade Nova de Lisboa com base nas ponderações atribuídas a cada vertente de avaliação e nos indicadores de avaliação utilizados.

Os regulamentos internos próprios de cada unidade orgânica previstos no presente regulamento devem ser aprovados no prazo de seis meses da entrada em vigor do presente regulamento, sujeitos a homologação do Reitor.

Os casos omissos e as dúvidas de interpretação do presente regulamento são resolvidos por despacho do Reitor.