Art.º 31 · Despacho n.º 8121/2025 — Titulação do grau de doutor

1 -O grau de doutor é titulado por uma certidão de registo genericamente denominada de diploma.
2 -O diploma é acompanhado da emissão de um suplemento ao diploma elaborado nos termos e para os efeitos do Decreto-Lei n.º 42/2005, de 22 de fevereiro.
3 -O grau de doutor pode, ainda, ser titulado por uma carta doutoral, se requerida.
4 -A carta doutoral e o diploma poderão ser entregues em sessão solene ou ao balcão dos serviços académicos.
5 -Os elementos que constam obrigatoriamente dos diplomas e cartas doutorais são:
1. a)Nome do titular do grau;
2. b)Documento de identificação pessoal: número de bilhete de identidade ou de cartão de cidadão, no caso de cidadãos portugueses, ou número de cartão de identificação civil ou de passaporte, no caso de cidadãos estrangeiros;
3. c)Nacionalidade;
4. d)Identificação do ciclo de estudos e respetivo grau ou do ramo de conhecimento e o grau;
5. e)Data de conclusão e, se for o caso, a identificação da(s) instituições de ensino superior parceiras;
6. f)Menção de Aprovado;
7. g)Data de emissão do diploma;
8. h)Assinatura(s) do(s) responsável(eis).
6 -O diploma e respetivo suplemento ao diploma serão emitidos até 20 dias após entrega do trabalho final, e desde que esteja regularizado o lançamento das respetivas classificações no sistema de gestão académica.
7 -A carta doutoral é emitida uma vez por ano, independentemente da data em que é solicitada, podendo, ou não ser entregue em cerimónia oficial anual.
8 -A carta doutoral, o diploma e o respetivo suplemento só podem ser emitidos após cumpridas as obrigações relativas ao registo da tese ou dos trabalhos finais e respetivo depósito.

Artigo 31.º — Titulação do grau de doutor

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