Artigo 11.º — Tipologia de Estruturas

Vigente desde: 15/07/2025

1 -A ESD integra as seguintes componentes, identificadas pelos objetivos que prosseguem e pelas funções que desempenham:
1. a)Órgãos de Governo;
2. b)Órgãos de Coordenação Pedagógica, Artística e Científica;
3. c)Serviços.
2 -A ESD pode dispor de estruturas de investigação e criação artísticas.

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Em vigor desde 15/07/2025