Artigo 30.º · Presidência do Conselho Técnico-Científico
Em vigor desde 15/07/2025
1 -O/A presidente do conselho técnico-científico é eleito/a por maioria absoluta dos membros em efetividade de funções, na primeira reunião do órgão.
2 -Sob proposta do/a presidente do conselho técnico-científico, o conselho elege:
a)Um/a vice-presidente de entre os representantes do corpo docente cujo mandato coincide com o do/a Presidente e que o/a substitui nas suas faltas e impedimentos;
b)Um/a secretário/a.
3 -A presidência do conselho técnico-científico não pode ser acumulada com a de outros órgãos.