Art.º 10 · Despacho n.º 8131/2024 — Avaliação das Candidaturas

1 -A avaliação das candidaturas é feita de acordo com os parâmetros previstos no aviso de abertura do concurso, devendo sempre ter em conta o disposto no artigo 37.º do Decreto-Lei n.º 63/2019, de 16 de maio.
2 -A avaliação deverá incidir apenas sobre os seguintes critérios:
1. a)Mérito do candidato;
2. b)Mérito do plano de trabalhos proposto;
3. c)Mérito das condições de acolhimento e orientação em que se propõe a realização do referido plano de trabalhos.
3 -A avaliação é sempre fundamentada, de forma clara, concisa e suficiente.
4 -A avaliação de quaisquer parâmetros relativos aos candidatos especificados no aviso de abertura deverá estar sempre suportada por documentos submetidos em candidatura, ou pela declaração a que se refere o n.º 2 do artigo anterior, a qual só pode atestar factos ocorridos em data anterior à candidatura.
5 -Nas situações de divergência entre a informação constante da declaração a que se refere o n.º 2 do artigo anterior e a documentação entregue para efeitos de contratualização de bolsa, apenas será considerada a informação constante nesta última.
6 -A seleção de bolseiros deve ser efetuada por um júri de pelo menos três doutorados, constituído por iniciativa do Investigador Responsável (IR) do projeto ou do coordenador científico da unidade de I&D ou laboratório associado, homologado pelo Reitor, sob proposta do responsável pelo projeto, atividade ou unidade de I&D onde serão desenvolvidos os trabalhos de investigação
7 -Das reuniões do júri deverão ser exaradas atas, com indicação dos critérios aplicados e das deliberações tomadas, sendo competência do júri:
1. a)Admitir e excluir os candidatos, em respeito pelos termos definidos no Edital e no presente Regulamento;
2. b)Avaliar as candidaturas e deliberar sobre a ordenação dos candidatos admitidos;
3. c)Apreciar e responder às alegações que venham a ser apresentadas pelos candidatos em sede de audiência dos interessados;
4. d)Assegurar a tramitação do procedimento concursal.

Artigo 10.º — Avaliação das Candidaturas

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