Art.º 2 · Despacho n.º 8131/2026 — Compromisso

1 -Todos os Trabalhadores a que se refere o artigo 3.º devem beneficiar de um ambiente de trabalho promotor do seu desenvolvimento profissional e pessoal e livre de assédio moral e/ou sexual e de eventuais retaliações.
2 -O assédio moral e/ou sexual prejudica as relações de trabalho, sendo contrário aos princípios e políticas da UAc e, como tal, não é tolerado.
3 -O incumprimento dos princípios e injunções constantes do presente código fica sujeito às sanções legalmente previstas.

Artigo 2.º — Compromisso