Art.º 6 · Despacho n.º 8149/2002 (2.ª série) — Estrutura do quadro pessoal

1 -A estrutura do quadro específico do pessoal contratado ao abrigo do regime jurídico do contrato individual de trabalho é a que consta do despacho n.º 23 119/2000, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 263, de 14 de Novembro de 2000, com as alterações introduzidas pelo despacho n.º 24 704/2001, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 280, de 4 de Dezembro de 2001, e compreende dirigentes e quatro carreiras profissionais.
2 -As carreiras estruturam-se em níveis verticais, desenvolvendo-se cada nível em três escalões horizontais, nos termos seguintes:
1. a)Carreira de apoio técnico - do nível 1-A ao nível 4-C;
2. b)Carreira técnico-administrativa - do nível 2-A ao nível 6-C;
3. c)Carreira técnica - do nível 3-A ao nível 8-C;
4. d)Carreira de assessoria/auditoria - do nível 6-A ao nível 13-C.
3 -O conteúdo funcional das carreiras consta do mapa anexo ao presente Regulamento, do qual faz parte integrante.
4 -A estrutura a que se refere o n.º 1 poderá ser alterada mediante despacho do membro do Governo que superintenda e tutele o IGFSE, sob proposta do conselho directivo.

Artigo 6.º — Estrutura do quadro pessoal