Art.º 16 · Despacho n.º 8166/2018 — Avaliação contínua

1 -A avaliação contínua, qualquer que seja a sua forma, realiza-se no decurso do período letivo, definido no calendário escolar para o respetivo semestre, quer ocorra em permanência quer em momentos pontuais.
2 -No regime de avaliação contínua, podem considerar-se como instrumentos de avaliação:
1. a)Trabalhos individuais e/ou trabalhos de grupo;
2. b)Trabalhos laboratoriais, de campo ou de desenvolvimento, projetos de investigação/intervenções individuais ou de grupo, estudos de caso, resolução de problemas, relatórios;
3. c)Testes;
4. d)Assiduidade e participação nas aulas;
5. e)Outros processos de avaliação intermédios previamente definidos e previstos na FUC.
3 -No caso em que o docente regente de uma UC, em conjunto com os docentes que a lecionam, entenda não existirem condições para realizar a modalidade de avaliação contínua, aquele deve solicitar, fundamentadamente, a sua dispensa, por escrito, ao Diretor de Curso, o qual, se a entender atendível, a apresenta para aprovação ao Conselho Pedagógico.
1. a)Esta solicitação deve ser apresentada até ao final da semana anterior ao início do correspondente semestre letivo;
2. b)Até ao final da primeira semana de aulas, o Conselho Pedagógico delibera sobre a sua aprovação ou não.
3. c)Em caso de deliberação desfavorável, o docente deve dar cumprimento imediato ao previsto no artigo 13.º, seguindo-se os principais termos neste previstos.
4 -Em casos excecionais, o docente deve solicitar autorização à Presidência do ISCAP e dar conhecimento ao Diretor de Curso para que este emita o seu parecer.
5 -São aprovados os estudantes que, na modalidade de avaliação contínua, obtenham uma classificação final igual ou superior a dez valores, arredondada às unidades (considerando como unidade a fração não inferior a cinco décimas), podendo ser definida pelo regente da UC uma nota mínima nas classificações parcelares, a qual deve constar na FUC.
6 -O estudante opta, no prazo fixado, pela modalidade de avaliação pretendida em cada UC, sob pena de ser enquadrado automaticamente em avaliação final.
7 -O docente deve estabelecer de forma clara qual é o primeiro elemento de avaliação e informar os estudantes dos prazos que se aplicam ao processo de desistência.
8 -O estudante pode mudar de regime de avaliação contínua para final, desde que desista, por escrito, até ao final da realização do primeiro elemento de avaliação contínua previsto para a UC.

Artigo 16.º — Avaliação contínua

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