Art.º 4 · Despacho n.º 8178/2021 — Perfis dos docentes

1 -Nos termos definidos na lei, no presente regulamento e, quando aplicável, nos respetivos contratos individuais de trabalho, os docentes podem assumir funções que correspondam aos seguintes quatro perfis:
1. a)O perfil de ensino e inovação pedagógica;
2. b)O perfil de investigação;
3. c)O perfil de inovação e transferência de conhecimento;
4. d)O perfil de administração e gestão académica.
2 -Os perfis não são mutuamente excludentes, podendo ser combinados entre si, no momento da contratação ou nos termos do número seguinte.
3 -O pessoal docente de carreira pode solicitar ao Diretor, na sequência de parecer favorável do Conselho Científico da respetiva unidade orgânica, que a sua atividade académica se desenvolva, predominantemente, no perfil de investigação, no perfil de inovação e transferência de conhecimento ou no perfil de administração e gestão académica, mediante a apresentação de pedido fundamentado, acompanhado de proposta de plano dos trabalhos a realizar devidamente calendarizado.
4 -O disposto nos números anteriores pode envolver a possibilidade de os docentes de carreira serem afetados, a tempo total ou parcial, a atividades ou projetos de investigação sediados ou que tenham lugar em outras instituições de ensino superior e instituições de investigação e desenvolvimento, nacionais ou estrangeiros, podendo o tempo dedicado a tais atividades contar, para todos os efeitos, como serviço prestado na sua unidade orgânica.
5 -A pertença de docentes a instituições de investigação e desenvolvimento que não contem com a Universidade entre as suas instituições de acolhimento tem de ser autorizada pelo Diretor na sequência de parecer favorável do Conselho Científico da unidade orgânica a que pertençam.
6 -Os docentes da Universidade Nova de Lisboa envolvem-se na prestação de serviços promovida pela Universidade, pela sua unidade orgânica e por associações e outras entidades de que uma ou outra façam parte, procurando devolver à comunidade, por via de serviços de elevada qualidade e relevante utilidade social, uma parte dos recursos que aquela lhes confia.
7 -A participação de docentes na prestação de serviços à comunidade fora do âmbito do número anterior depende de autorização dos órgãos competentes.
8 -Independentemente do perfil de cada docente, compete-lhe ainda participar noutras tarefas que lhe sejam atribuídas pelos órgãos competentes da Universidade e das unidades orgânicas.

Artigo 4.º — Perfis dos docentes

Histórico de Alterações