Art.º 7 · Despacho n.º 8215/2018 — Reuniões

1 -As reuniões dos órgãos do Instituto exigem um quórum mínimo de mais de metade dos seus membros.
2 -Quando à hora marcada para a reunião não exista quórum, deve ser convocada nova reunião com um intervalo mínimo de 24 horas, podendo o órgão deliberar, em segunda convocatória, com a presença de um terço dos membros em efetividade de funções.
3 -Das atas das reuniões dos órgãos do instituto deve apenas constar um resumo de tudo o que nela tenha ocorrido e seja relevante para o conhecimento e a apreciação da legalidade das deliberações tomadas, designadamente a data e o local da reunião, a ordem do dia, os membros presentes, os assuntos apreciados, as deliberações tomadas, a forma e o resultado das respetivas votações e as decisões do presidente.
4 -Os votos de vencido somente constam da ata se os seus autores o exigirem.

Artigo 7.º — Reuniões