Art.º 6 · Despacho n.º 8253/2023 — Funções dos dirigentes intermédios

1 -O desempenho de funções assenta na prévia definição de objetivos, para cujo cumprimento o dirigente intermédio deve contribuir ativamente, com vista à eficácia da prossecução do interesse público.
2 -Os titulares de cargos de direção intermédia de 1.º grau dirigem um serviço, assumindo graus muito elevados de responsabilidade.
3 -Os titulares de cargos de direção intermédia de 2.º grau dirigem setores, que, pela sua dimensão ou elevado grau de responsabilidade exigido, justifiquem este grau de direção intermédia, reportando diretamente à gestão e garantindo o alinhamento da atividade da unidade com os princípios definidos pela gestão.
4 -Os titulares de cargos de direção intermédia de 3.º grau coadjuvam o titular de direção intermédia de 2.º grau de que dependam hierarquicamente, se existir, ou coordenam as atividades e gerem os recursos de um setor, com uma missão concretamente definida para a prossecução da qual se demonstre indispensável a existência deste nível de direção.

Artigo 6.º — Funções dos dirigentes intermédios