A autonomia pedagógica da ESAV confere a capacidade para, nos termos da lei, decidir sobre:
- a)Regras de acesso, matrícula, inscrição, reingresso, transferência e mudança de curso;
- b)Regimes de frequência, avaliação, precedências, transição de ano e regime de prescrição;
- c)Condições e metodologias de ensino/aprendizagem a praticar;
- d)Calendário escolar.