- 1 -Para o exercício das funções a que se refere o artigo 7.º da Portaria n.º 62/2022, de 31 de janeiro, na sua atual redação, cada agrupamento de escolas e escola não agrupada que se constitui como entidade promotora de um Centro Qualifica poderá ainda recorrer à contratação de TORVC.
- 2 -O número de TORVC a contratar por cada Centro está indexado ao escalão do número de inscritos/ano constante em PEI, nos seguintes termos:
- a)Escalão 400 a 799 inscrições/ano: 2 TORVC;
- b)Escalão 800 a 1199 inscrições/ano: 3 TORVC;
- c)Escalão superior a 1200 inscrições/ano: 4 TORVC.
- 3 -As contratações de TORVC são efetuadas pelo período de vigência do Plano Estratégico de Intervenção, tendo em conta a proposta enviada pela ANQEP, I. P., à DGEstE.
Artigo 6.º — Seleção e recrutamento de técnicos de Organização Reconhecimento e Validação de Competências (TORCV)
Vigente desde: 14/08/2023
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Em vigor desde 14/08/2023