Artigo 12.º — Desempate

Sempre que dois/duas ou mais candidatos/as, em situação de empate, disputem a última vaga, esta será atribuída ao/à candidato/a considerando a respetiva classificação até às décimas. Caso se mantenha o empate, será atribuída a vaga ao/à candidato/a que obtiver maior classificação no critério A, previsto no artigo anterior. Se mesmo assim se mantiver o empate, será admitido o/a candidato/a com maior idade a concurso.