Saltar para o conteúdo principal

Artigo 23.º — Mobilidade Docente, Investigador e não Docente

Vigente desde: 17/07/2025
  1. 1 -Os docentes, não docentes e investigadores do IPVC poderão candidatar-se a uma bolsa de mobilidade Erasmus+, ou a outros programas de mobilidade que possam surgir, efetuando a candidatura através da plataforma Mobilidade dando cumprimento aos procedimentos e prazos próprios do programa ao qual se candidatam.
  2. 2 -Ao efetuar a candidatura o docente, não docente ou investigador deverá submeter na plataforma o comprovativo de contacto e aceitação efetuado com a instituição para a qual pretende efetuar a mobilidade.
  3. 3 -O número de bolsas Erasmus+ atribuídas está dependente da subvenção anual Nacional Erasmus+ atribuída ao IPVC, ou das subvenções de outros programas.
  4. 4 -A seleção dos docentes, não docentes e investigadores é da responsabilidade do GMCI, segundo critérios definidos anualmente e disponibilizados no portal do IPVC, na área de internacionalização.
  5. 5 -Todos os docentes, não docentes e investigadores do IPVC podem, desde que autorizados pelo Presidente do IPVC, efetuar mobilidade Erasmus+ sem atribuição de bolsa (com Bolsa Zero), de acordo com o n.º 2 do artigo 12.º, usufruindo assim de todos os direitos e obrigações do programa Erasmus+.
  6. 6 -Concluída a mobilidade, os docentes, não docentes e investigadores devem:
    1. a)Entregar ao GMCI e/ou submeter na plataforma MobilidadeNet, o certificado de estadia, emitida pela instituição de acolhimento;
    2. b)Proceder ao preenchimento dos relatórios finais online, tanto do IPVC como da UE;
    3. c)Desenvolver todas as diligências previstas nos demais programas ao abrigo dos quais efetuaram a mobilidade.
  7. 7 -A não entrega do relatório previsto no IPVC será fator de exclusão em próximas candidaturas.
  8. 8 -A desistência da mobilidade por parte de um docente, não docente ou investigador, sem aviso prévio ao GMCI até 30 dias antes da partida, ou durante a mobilidade, implica uma coima a fixar por Despacho do Presidente do IPVC.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 17/07/2025

Comparar versões deste artigo