- 1 -De acordo com a alínea b) do n.º 1 do artigo 9.º da Portaria, podem integrar as EIP os Bombeiros que, à data da candidatura, tenham idade compreendida entre os 18 e os 45 anos.
- 2 -Considera-se limite de idade para integrar as EIP a véspera do dia em que o bombeiro completa 45 anos.