- 1 -O Programa DECIDE UMinho realiza-se através de edições anuais.
- 2 -Cada edição compreende a fase de avaliação e decisão e a fase de execução, acompanhamento e avaliação dos projetos, nos termos previstos no presente Regulamento.
- 3 -A dotação financeira afeta a cada edição é definida anualmente no Despacho de Execução Orçamental da UMinho.