Art.º 5 · Despacho n.º 8316/2026 — Natureza e modelo do Programa

1 -O Programa DECIDE UMinho constitui um mecanismo de carácter participativo com vista à decisão partilhada sobre projetos a incluir na proposta de Plano de Atividades e de Orçamento da UMinho.
2 -O Programa assume natureza participativa e colaborativa, configurando um modelo de coprodução institucional que articula a iniciativa da comunidade académica com a responsabilidade, coordenação e acompanhamento da Universidade.
3 -O Programa desenvolve-se através de um processo estruturado que compreende a apresentação e avaliação de propostas, a audiência dos interessados e a decisão de financiamento, bem como a execução, acompanhamento e avaliação dos projetos selecionados.
4 -O Programa não assume caráter referendário nem de votação direta, baseando-se numa decisão fundamentada, assente nos critérios de avaliação previstos no artigo 19.º do presente Regulamento e no anúncio de abertura de cada edição.

Artigo 5.º — Natureza e modelo do Programa