A Divisão de Planeamento Territorial depende diretamente do Departamento de Urbanismo, competindo-lhe desenvolver todas as atividades que resultem de lei ou de regulamentação administrativa, ou que lhe sejam diretamente atribuídas por decisão superior ou na sequência de deliberação dos órgãos municipais, no âmbito da correspondente área de atuação, designadamente:
- a)Promover o planeamento integrado do Município, de acordo com as estratégias e políticas definidas pelo Executivo Municipal de forma concertada com os restantes serviços;
- b)Elaborar os instrumentos de gestão territorial, assegurando o seu alinhamento com a política urbanística do Município, bem como as respetivas correções e retificações, alterações e revisões;
- c)Coordenar a realização de estudos e planos estratégicos de âmbito global ou setorial e operacionalizar instrumentos de acompanhamento de dinâmicas urbanas;
- d)Definir e gerir os contratos para planeamento, no âmbito do RJIGT;
- e)Monitorizar e avaliar a estratégia de desenvolvimento territorial do Município;
- f)Gerir o sistema de informação urbana garantindo a sua permanente atualização e a sua acessibilidade aos interessados;
- g)Mobilizar e concertar os diferentes atores urbanos intervenientes no processo de elaboração e de execução dos instrumentos de gestão territorial;
- h)Contribuir para a delimitação de Áreas de Reabilitação Urbana e para a elaboração das respetivas operações de reabilitação urbana;
- i)Contribuir para a elaboração da Estratégia Local de Habitação e respetiva Carta Municipal de Habitação;
- j)Garantir a execução de estudos de avaliação ambiental estratégica;
- k)Acompanhar a elaboração de estudos com incidência ou impacte ambientais nas suas diferentes vertentes:
ruído, qualidade do ar, biodiversidade, recursos hídricos e resíduos;
- l)Promover o atendimento e prestação de esclarecimentos aos interessados no âmbito dos instrumentos de gestão territorial;
- m)Elaborar estudos prévios, pareceres, recomendações e outros documentos no âmbito das suas competências.
- n)Operacionalizar e Coordenar o BUPI - Balcão Único do Prédio.