- 1 -É revogado o Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação da Póvoa do Lanhoso, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 147, de 30 de julho de 2010.
- 2 -São ainda revogadas as normas previstas em outros regulamentos municipais, aprovados em data anterior à da entrada em vigor do presente regulamento, que o contrariem ou que com este sejam incompatíveis.
Artigo 110.º — Norma Revogatória
Vigente desde: 22/09/2017
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Em vigor desde 22/09/2017