Art.º 14 · Despacho n.º 8348/2023 — Áreas de suporte

1 -As áreas de suporte do MENAC são as seguintes:
1. a)Financeira e patrimonial;
2. b)Administrativa e de recursos humanos;
3. c)Tecnologias e sistemas de informação;
4. d)Gabinete de Apoio;
5. e)Gabinete de Conformidade;
6. f)Encarregado de Proteção de Dados.
2 -A cada área de suporte corresponde uma unidade orgânica.
3 -As áreas de suporte identificadas nas alíneas a) e c) do n.º 1 são geridas em articulação com as competências da Comissão de Acompanhamento.
4 -As unidades orgânicas referidas nas alíneas a) a e) do n.º 1 são dirigidas pelo Secretário-Geral ou por Consultores, sem prejuízo das competências legais que cabem à Comissão de Acompanhamento nos termos do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 109-E/2021, de 9 de dezembro.

Artigo 14.º — Áreas de suporte