O presente Regulamento estabelece o regime de carreiras, recrutamento e contratação do pessoal técnico, administrativo e de gestão da Universidade do Minho, doravante designada por UMinho, estatutariamente designado por pessoal não docente e não investigador da UMinho, com contrato de trabalho celebrado ao abrigo do Código do Trabalho.
Artigo 1.º — Objeto
Vigente desde: 17/08/2023
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Em vigor desde 17/08/2023