Artigo 16.º — Assistente operacional

Vigente desde: 17/08/2023

1 -A carreira de assistente operacional compreende o conteúdo funcional descrito no anexo i ao presente Regulamento.
2 -A carreira é pluricategorial.
3 -A complexidade funcional é de grau 1.

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Em vigor desde 17/08/2023