Compete à DP:
- a)Promover, organizar e manter atualizada a inventariação dos bens imóveis, do domínio privado do Estado, afetos à GNR;
- b)Assegurar a gestão do património imobiliário atribuído, de acordo com os instrumentos legais e regulamentares em vigor;
- c)Promover e organizar os procedimentos para a execução do direito de propriedade ou de outros direitos reais de gozo, bem como, arrendamento, comodato e outras cedências de utilização sobre bens imóveis;
- d)Promover a regularização do registo patrimonial dos imóveis afetos à GNR;
- e)Coordenar com as entidades externas à GNR os assuntos relativos aos bens imóveis.