Art.º 24 · Despacho n.º 8365/2020 — Comandante

1 -Compete ao Comandante da Academia Militar:
1. a)Homologar a composição do CCAD, proposta pelo Diretor de Ensino, ouvido o Conselho Científico;
2. b)Homologar o processo de avaliação de desempenho, incluindo a lista dos avaliados, e proceder à sua divulgação pelo universo dos intervenientes;
3. c)Homologar relatório das avaliações de desempenho bem como mandar repetir o processo nos termos do n.º 2 do artigo 31.º do presente Regulamento.
2 -O Comandante da AM pode ouvir o Conselho Científico e o CCAD, sempre que o considere necessário.

Artigo 24.º — Comandante